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Ipatinga, 1 de abril de 2025

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Portal da Transparência - Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc

Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no B

Publicado em 16/01/2024 13:24 - Atualizado em 31/01/2025 15:49

 

Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização do acesso à cultura no Brasil.

Aqui você encontra todas as informações, notícias, formulários, resultados e demais publicações ou ações realizadas pelo Município.

LEGISLAÇÃO

LEI 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à CulturaDECRETO 11.740/2023 - Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à CulturaLEI 14.133 - DE 01 DE ABRIL DE 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.LEI Nº 13.018, DE 22 DE JULHO DE 2014 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências DECRETO 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. LEI 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 PORTARIA MINC Nº 80, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 PORTARIA MINC Nº 119, DE 28 DE MARÇO DE 2024 CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC - REGIMENTO INTERNO

CONSULTAS PÚBLICAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) RESULTADOS PESQUISA PÚBLICA PAAR - GOOGLE FORMS ESCUTAS PÚBLICAS SOBRE POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA ELABORAÇÃO DO PAAR PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PNAB) - PAAR ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - DEPARTAMENTO DE CULTURA COM CLASSE ARTÍSTICA 07/04/2024ATA FÓRUM SETORIAL - REUNIÃO COM AUDIOVISUAL 08/04/2024ATA FÓRUM SETORIAL - DEPARTAMENTO DE CULTURA COM ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES, GRUPOS MANTENEDORES 09/04/024ATA FÓRUM SETORIAL - MÚSICA E PRODUTORES CULTURAIS 10/04/2024ATA FÓRUM SETORIAL - REUNIÃO COM TEATRO E CIRCO 11/04/2024ATA FÓRUM SETORIAL - REUNIÃO COM LITERATURA 12/04/2024ATA FÓRUM SETORIAL - REUNIÃO COM DANÇA 15/04/2024ATA FÓRUM SETORIAL - REUNIÃO COM ARTES VISUAIS 16/04/2024ATA CMPC - REUNIÃO ORDINARIA 16/05/2024ATA CMPC - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 17/05/2024ATA CMPC - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 20/05/2024ATA CMPC - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 22/05/2024ATA CMPC - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 28/05/2024

IDENTIDADE VISUAL

MARCAS PREFEITURA DE IPATINGA/MG MARCAS GOVERNO FEDERAL MANUAL DE USO DA MARCA DA PNAB ..

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COMUNICADOS

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PRESTAÇÃO DE CONTAS

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CADASTRO

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