A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, representa o maior investimento direto já realizado no setor cultura do Brasil, e está destinada a implementar ações e projetos em todo o país. Tendo por objetivo simplificar o acesso aos recursos, bem como acelerar sua distribuição aos fazedores de cultura, como uma medida de recuperação do setor cultural nas dimensões cidadã, econômica e simbólica, diante dos impactos causados pela pandemia da COVID-19.

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